«A ministra da Educação garantiu hoje ao movimento de pais (MOVE) a autonomia das escolas na escolha do modelo de educação sexual integrado numa perspectiva de educação para a saúde», lê-se no Portugal Diário, e o movimento de pais manifestou-se satisfeito por saber que «cada escola, dentro do seu projecto educativo, deverá definir o modelo e a forma como o põe em prática».
Apesar de esta parecer ser uma decisão correcta do ME, tem subjacentes algumas questões que aos pais passaram despercebidas e que irão pôr em causa a igualdade de direitos dos alunos e famílias.
O que acontece, por exemplo, quando uma família não concorda com o modelo de educação sexual adoptado pela escola em que o aluno fica colocado? É esta uma razão bastante para justificar uma mudança de escola? Se é, como se assegura esta prevista mobilidade de alunos, em zonas de saturação da rede escolar, ou em que apenas existe um estabelecimento de ensino com a oferta educativa de que o aluno precisa? Indo a uma situação ainda mais pormenorizada: nas zonas em que a oferta de ensino é compartilhada entre a escola pública e escola privada com contrato de associação, a não concordância das famílias com o modelo adoptado pela escola pública é motivo suficiente para encaminhamento para o privado com contrato de associação?
Não há compatibilização possível entre a não aceitação, por parte do ME, de que a educação sexual seja facultativa e esta garantia aos pais de que os seus jovens irão beneficiar da formação que consideram mais adequada, simplesmente porque a rede educativa existente e os critérios de mobilidade dos alunos não o permitem. A possível intervenção dos privados neste jogo, por outro lado, permite uma dúvida pertinente sobre as reais intenções por detrás da irredutibilidade da ministra em flexibilizar a opção pela disciplina.
Mais um caso de manipulação da opinião pública, mais uma cedência a interesses de grupelhos obscuros, mais uma medida que poderia ser uma boa medida, mas que está inquinada de erros técnicos e de oportunismo político.
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