Os maus tratos infligidos à bébé Fátima Letícia são demasiado brutais, para que não mereçam a nossa respeitosa reserva de comentários. Para horror, já basta. Contudo, a propósito deste caso, e uma vez mais, estão em causa as comissões de protecção(?) de crianças e jovens, estruturas macabras, tal tem sido o seu nefasto papel, quase sempre encoberto no anonimato dos casos, sempre exposto nas situações mais mediáticas, e dramáticas, de sevícias e assassinato de menores, tal como nos têm sido dados a conhecer nos últimos tempos.
A reboque deste horroroso caso, vêm agora o ministro da tutela e o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), o juiz-conselheiro Armando Leandro, fazer o público reconhecimento de insuficiências no funcionamento destas estruturas, avançando com a panaceia habitual - a garantia de que será dada formação aos técnicos que integram estas comissões, como se esta "compassiva" atitude e "responsável" decisão bastassem para passar uma esponja sobre os casos passados.
Avaliar o funcionamento destas comissões? Sem dúvida que sim, aceleradamente. Dar formação especializada aos elementos que as integram? Inquestionavelmente, uma prioridade. Investigar a fundo as acções das comissões nos casos que ocorreram nos últimos anos? É um imperativo de consciência. E agir criminalmente contra aqueles que, no desempenho de funções nas comissões, ou noutras circunstâncias com estas relacionadas, por negligência culposa são responsáveis pelo sofrimento, ou a morte, de menores. Justicialismo? Não, apenas que seja feita justiça.
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